Destaques do Diário da República de 18 de julho de 2024

Diário da República n.º 138/2024, Série I de 2024-07-18 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade,
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Diário da República n.º 138/2024, Série I de 2024-07-18 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade,
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Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17 Decreto-Lei n.º 46/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Integra no Conselho
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Diário da República n.º 136/2024, Série I de 2024-07-16 Portaria n.º 175/2024/1 FINANÇAS Aprova os modelos de impressos relativos aos
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Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15 Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 134/2024, Série I de 2024-07-12 Decreto-Lei n.º 45/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à primeira
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Diário da República n.º 133/2024, Série I de 2024-07-11 Decreto do Presidente da República n.º 66/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia
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Diário da República n.º 132/2024, Série I de 2024-07-10 Resolução da Assembleia da República n.º 54/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda
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Diário da República n.º 131/2024, Série I de 2024-07-09 Resolução da Assembleia da República n.º 51/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda
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Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08 Decreto do Presidente da República n.º 64/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Exonera
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Diário da República n.º 129/2024, Série I de 2024-07-05 Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Eleição
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