Destaques do Diário da República de 12 de julho de 2024
Diário da República n.º 134/2024, Série I de 2024-07-12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual aquisição, pelo Estado Português, de aeronaves A-29 Super Tucano, e a conceção e desenvolvimento da sua configuração NATO.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Diário da República n.º 134/2024, Série II de 2024-07-12
Tribunal de Contas
Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2023.
Despacho (extrato) n.º 7645/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes na presidente do Tribunal Central Administrativo Sul.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Citação de contrainteressados no processo n.º 433/24.7BEPRT.
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
Aviso (extrato) n.º 14314/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Lisandra de Jesus André Pereira Germano, no mapa de pessoal do Núcleo do Portimão.
Aviso (extrato) n.º 14315/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Cristina Marlene Pereira Pinto no mapa de pessoal do Núcleo do Porto.
Aviso (extrato) n.º 14316/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria do Céu Rocha Pinto, no mapa de pessoal do Núcleo do Porto.
Aviso (extrato) n.º 14317/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Lurdes Pires Garrido, no mapa de pessoal do núcleo do Porto.
Aviso (extrato) n.º 14318/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico José Tomás Capa Martins Vieira, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Aviso (extrato) n.º 14319/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exclusão de João Daniel de Sousa Garcês Cardoso do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.
Aviso (extrato) n.º 14320/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Conclusão com sucesso do período experimental de assistentes técnicos.