Destaques do Diário da República de 17 de julho de 2024
Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024.
Diário da República n.º 137/2024, Série II de 2024-07-17
Despacho (extrato) n.º 7901/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura de oficiais de justiça.