CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. DEVER DE EXPLICAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FORMULÁRIO PRÉ-IMPRESSO. RENÚNCIA ABDICATIVA APELAÇÃO Nº 195/14.6T8VIS.C1 Relator:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO DO PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. AÇÃO DECLARATIVA TRANSMUTADA. REGIME DE PAGAMENTO DA TAXA
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EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO. DEMANDA DOS CONDÓMINOS. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 98549/13.0YIPRT-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 27-04-2021 Tribunal:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. EXTEMPORANEIDADE. SUA DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 2141/18.9T8CTB-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 27-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO POPULAR. OBJETO. INTERESSES DIFUSOS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE. IMÓVEIS CLASSIFICADOS.
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ADITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MENOR. QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. INCUMPRIMENTO
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MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO. PRÉDIO ENCRAVADO. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 747/17.2T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 20-04-2021
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TÍTULO EXECUTIVO. CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE. DEVERES DE INFORMAÇÃO DOS BANCOS APELAÇÃO Nº 1248/19.0T8SRE-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 20-04-2021
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REALIDADE RELEVANTE. NULIDADES ARGUIDAS APELAÇÃO Nº 2118/17.1T8CTB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CONCESSIONÁRIA DE AUTO ESTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 36/20.5T8ALD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 16-03-2021
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