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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Má fé. Conceito. Multa. Desistência do pedido

10 de Maio, 2021 Odete Brito

MÁ FÉ. CONCEITO. MULTA. DESISTÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 2504/20.0T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 16-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Civil 

Herança ilíquida e indivisa. Falta de personalidade judiciária. Cabeça de casal. Ação cível apenas proposta pelo cabeça de casal

10 de Maio, 2021 Odete Brito

HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA. FALTA DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. CABEÇA DE CASAL . AÇÃO CÍVEL APENAS PROPOSTA PELO CABEÇA DE CASAL

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Processo Civil 

Alteração da matéria de facto. Prova documental. Declaração nele contida. Recibo de pagamento

8 de Maio, 2021 Odete Brito

ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO NELE CONTIDA. RECIBO DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 2343/18.8T8ACB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data

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Processo Civil 

Suspensão da instância. Causa prejudicial. Sua cessação. Despachos interlocutórios. Caso julgado formal

8 de Maio, 2021 Odete Brito

SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SUA CESSAÇÃO. DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS. CASO JULGADO FORMAL APELAÇÃO Nº 3962/12.1TBVIS-M.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do

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- Notícias 

Dr.ª Cláudia Emanuel recebe o Prémio “Monografia em História de Arte”

6 de Maio, 20215 de Maio, 2021 Odete Brito

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Eventos 

Prémio Monografia em História de Arte – 87 anos do Palácio da Justiça de Coimbra

6 de Maio, 20211 de Julho, 2021 Odete Brito

Cláudia Emanuel, autora do livro «Os azulejos de Jorge Rey Colaço que decoram o Palácio da Justiça de Coimbra» com

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Eventos 

Prémio SOS Azulejo

6 de Maio, 20216 de Maio, 2021 Odete Brito

“Os Prémios SOS Azulejo têm por objetivos: Reconhecer, valorizar, dar visibilidade e fomentar ações de proteção e valorização do património

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de maio de 2021

3 de Maio, 20215 de Fevereiro, 2024 Odete Brito

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  MAIO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 38/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o

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Processo Civil 

Penhora de herança indivisa. Bens imóveis. Seu registo. Condição de eficácia

1 de Maio, 2021 Odete Brito

PENHORA DE HERANÇA INDIVISA. BENS IMÓVEIS. SEU REGISTO. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 8638/15.5T8CBR-B.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS ROBALO Data do

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Direito de Trabalho 

Tacógrafos. Exercício efetivo da condução. Folhas de registo. Declaração de atividade. Documento idóneo dia em curso. 28 dias anteriores. Dever de apresentação. Elemento objetivo do tipo. Elemento subjetivo do tipo. Presunção de culpa

1 de Maio, 2021 Odete Brito

TACÓGRAFOS. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE. DOCUMENTO IDÓNEO DIA EM CURSO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER

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  • Destaques do Diário da República de 31 de Julho de 2026
  • Comissões. Crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho. Contrato de agência
  • Indícios de laboralidade. Pagamento à hora
  • Reintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
  • Embargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida

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  • A tecnologia da Justiça em Portugal – VÍDEO
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