Insolvência. Insolvência culposa. Presunção legal

INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 434/10.2TBSRT-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: SERTÃ Legislação: ARTS.186 E
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 434/10.2TBSRT-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: SERTÃ Legislação: ARTS.186 E
Ler mais 
CONTRATO PROMESSA. NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL. RESOLUÇÃO. PERDA DE INTERESSE APELAÇÃO Nº 4272/08.4TBVIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
Ler mais 
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DA PROVA. DEFESA POR IMPUGNAÇÃO. CONFISSÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 3354/05.9TBAGD.C2 Relator: ALBERTINA PEDROSO
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ÓNUS DA PROVA. DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 470/11.1T2ILH.C1 Relator: ALBERTINA
Ler mais 
PROPRIEDADE HORIZONTAL. ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. ADMINISTRADOR APELAÇÃO Nº 2562/08.5TBLRA-C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: LEIRIA 5
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. ÓNUS DA PROVA. LEI INTERPRETATIVA APELAÇÃO Nº 375/07.0TBAVR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-11-2012
Ler mais 
SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PENHOR. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 749/08.0TBTNV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J Legislação:
Ler mais 
TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA. MÚTUO. FIANÇA. OBJECTO NEGOCIAL. NULIDADE. RENÚNCIA. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 1626/11.2TBMGR-A.C1 Relator: MARIA INÊS
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. CONTRATO PROMESSA. RECUSA DE CUMPRIMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 729/09.8T2AVR-B.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
Ler mais 
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. REVERSÃO FISCAL APELAÇÃO Nº 1192/09.9TBTNV-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: 1.º
Ler mais