Mútuo oneroso. Condenação de preceito. Direitos do consumidor

MÚTUO ONEROSO. CONDENAÇÃO DE PRECEITO. DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 67/12.9T2VGS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA
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MÚTUO ONEROSO. CONDENAÇÃO DE PRECEITO. DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 67/12.9T2VGS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MULTA PROCESSUAL. APOIO JUDICIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA. ÓNUS JURÍDICO AGRAVO Nº 147-G/2002.C1 Relator: FALCÃO DE
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO Nº 572/11.4TBCND.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO. INCIDENTE. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 1868/09.0TJCBR.C2 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão:
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DESALFANDEGAMENTO. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 2537/08.4TJPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. APENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 4/12.0TBSCD-F.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTA COMBA
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO. INCUMPRIMENTO. DEVER JURÍDICO APELAÇÃO Nº 333/11.0TBPCV-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PENACOVA Legislação: ARTº
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EMPREITADA. DESISTÊNCIA. DONO DA OBRA. INDEMNIZAÇÃO. EMPREITEIRO APELAÇÃO Nº 29083/11.6YIPRT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA DO
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RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. FACTOS RELEVANTES APELAÇÃO Nº 169487/08.3YIPRT-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 444/06.4TBCNT-Q.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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