Herança indivisa. Dívida. Responsabilidade. Herdeiro

HERANÇA INDIVISA. DÍVIDA. RESPONSABILIDADE. HERDEIRO APELAÇÃO Nº 181/08.5TBOFR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação:
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HERANÇA INDIVISA. DÍVIDA. RESPONSABILIDADE. HERDEIRO APELAÇÃO Nº 181/08.5TBOFR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. DECLARAÇÃO. TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1046/11.9TBCNT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-02-2012
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE. EFEITOS APELAÇÃO Nº 2273/10.1TBLRA-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: ARTºS 185º,
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. ESTRANGEIRO. ESTADOS MEMBROS DA CE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS PATRIMONIAIS. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 503/06.3TBMLD.C1 Relator: MANUEL CAPELO
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HONORÁRIOS. LAUDO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS AGRAVO Nº 897/07.3TBCTB-A.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MAIORIDADE. DIREITOS. MENORIDADE APELAÇÃO Nº 24/08.0TBSRT-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INVENTÁRIO. PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA. ÓNUS DA ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 364/05.0TBSAT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 432/11.9TJCBR-D.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COIMBRA 3º J CÍVEL
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NULIDADE DE SENTENÇA. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 45191/10.8YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: ALCANENA Legislação: ALÍN. B)
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RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. COMISSÃO APELAÇÃO Nº 912/05.5TBTMR-C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: TOMAR 1º
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