Remição da pensão. Agravamento. Atualização da pensão remanescente
REMIÇÃO DA PENSÃO. AGRAVAMENTO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE APELAÇÃO Nº 21/04.4TTFIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-01-2026 Tribunal:
Ler maisAuthor: António Cruz
Impugnação da decisão de facto. Pressupostos. Ónus a cargo do impugnante. Conclusões. Insusceptibilidade de aperfeiçoamento
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PRESSUPOSTOS. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONCLUSÕES. INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 4144/25.8YIPRT.C1 Relator: JOSÉ
Ler maisRestituição provisória de posse. Pressupostos. Esbulho. Princípio do contraditório. Proporcionalidade
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3756/25.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler maisInsolvência. Conduta processual do devedor. Comportamento contraditório. Princípio da boa-fé
INSOLVÊNCIA. CONDUTA PROCESSUAL DO DEVEDOR. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 3412/24.0T8CBR-F.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 13-01-2026
Ler maisImpugnação pauliana. Massa insolvente. Ilegitimidade. Indemnização. Credores. Pagamento. Administrador da insolvência
IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. ILEGITIMIDADE. INDEMNIZAÇÃO. CREDORES. PAGAMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2230/23.8T8VIS.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
Ler maisVenda de coisa genérica. Coisa defeituosa. Copos de papel. Resolução. Indemnização. Caducidade. Reconhecimento
VENDA DE COISA GENÉRICA. COISA DEFEITUOSA. COPOS DE PAPEL. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. CADUCIDADE. RECONHECIMENTO APELAÇÃO Nº 997/23.2T8LRA.C2 Relator: PAULO CORREIA Data
Ler maisTítulo de crédito. Pacto de preenchimento. Preenchimento abusivo. Relação subjacente. Liquidação prévia
TÍTULO DE CRÉDITO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. RELAÇÃO SUBJACENTE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 440/24.0T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do
Ler maisPrescrição do crédito. Dívida com plano prestacional. Vencimento antecipado. Interpelação ao devedor. Insolvência. Pressupostos. Ónus da prova. Valor do ativo. Inferioridade em relação ao passivo
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR. INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. VALOR DO ATIVO.
Ler maisProcesso especial de revitalização. Finalidade. Avalista do devedor. Direitos do credor. Aprovação do plano. Análise judicial. Questões novas
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. FINALIDADE. AVALISTA DO DEVEDOR. DIREITOS DO CREDOR. APROVAÇÃO DO PLANO. ANÁLISE JUDICIAL. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº
Ler maisAcidente de viação e de trabalho. Indemnização. Critério da não acumulação indemnizatória. Reparação integral. Dano biológico. Dano patrimonial futuro. Montante adequado
ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA. REPARAÇÃO INTEGRAL. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. MONTANTE
Ler mais