Empreitada. Defeitos. Ampliação do pedido. Denúncia dos defeitos

EMPREITADA. DEFEITOS. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DENÚNCIA DOS DEFEITOS APELAÇÃO Nº 657/19.9T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO
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VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS. INDEMNIZAÇÃO. REQUISITOS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 1775/23.4T8CTB.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25 Decreto-Lei n.º 92/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede à quarta
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Diário da República n.º 227/2024, Série I de 2024-11-22 Decreto-Lei n.º 90/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. APRESENTAÇÃO DE PROVAS. ALTERAÇÃO/ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 1231/23.0T8FIG-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES
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