Destaques do Diário da República de 05 de maio de 2025
Diário da República n.º 85/2025, Série I de 2025-05-05 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2025 Assembleia da República
Ler maisAuthor: António Cruz
Sentença de embargos de executado. Extinção da execução. Inexequibilidade de livrança por omissão da data de emissão. Caso julgado formal. Admissibilidade de nova execução. Acordo extrajudicial de revitalização do devedor. Satisfação coerciva do crédito
SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO. CASO JULGADO FORMAL.
Ler maisContrato de seguro. Declaração inicial do risco. Questionário médico. Sida. Declarações inexatas. Atuação dolosa. Anulação do contrato
CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO. QUESTIONÁRIO MÉDICO. SIDA. DECLARAÇÕES INEXATAS. ATUAÇÃO DOLOSA. ANULAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 3416/23.0T8LRA.C1
Ler maisAção executiva. Impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho. Sociedades comerciais. Inaplicabilidade
AÇÃO EXECUTIVA. IMPENHORABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO. SOCIEDADES COMERCIAIS. INAPLICABILIDADE APELAÇÃO Nº 2248/22.8T8ACB-B.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data do Acórdão:
Ler maisDestino da casa de morada de família. Decisão de atribuição provisória. Não pronúncia na sentença de divórcio. Vigência no período posterior à sentença. Critérios de atribuição. Renda
DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA. NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. VIGÊNCIA NO PERÍODO
Ler maisQualificação jurídica do contrato. Subempreitada. Cessão da posição contratual. Condenação ilíquida. Juros de mora
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. SUBEMPREITADA. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1141/17.0T8LMG.C1 Relator: HUGO MEIRELES
Ler maisSegunda perícia. Decisão de admissão ou rejeição. Modo de recorribilidade. Apelação autónoma
SEGUNDA PERÍCIA. DECISÃO DE ADMISSÃO OU REJEIÇÃO. MODO DE RECORRIBILIDADE. APELAÇÃO AUTÓNOMA RECLAMAÇÃO Nº 2879/22.6T8LRA-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do
Ler maisExoneração do passivo restante. Valores a ceder ao fiduciário. Periodicidade mensal. Variabilidade temporal dos rendimentos. Acerto final dos valores
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. VALORES A CEDER AO FIDUCIÁRIO. PERIODICIDADE MENSAL. VARIABILIDADE TEMPORAL DOS RENDIMENTOS. ACERTO FINAL DOS VALORES APELAÇÃO
Ler maisProvidência cautelar antecipatória. Irreversibilidade dos efeitos. Pressupostos. Absoluta necessidade. Fundado receio. Inércia por cerca de dois anos
PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS. PRESSUPOSTOS. ABSOLUTA NECESSIDADE. FUNDADO RECEIO. INÉRCIA POR CERCA DE DOIS ANOS APELAÇÃO Nº 2740/22.4T8ACB-J.C1
Ler maisProcessos de jurisdição voluntária. Efeito de caso julgado. Alterabilidade. Rapto internacional de crianças. Residência habitual. Ordem de entrega imediata. Circunstâncias supervenientes
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EFEITO DE CASO JULGADO. ALTERABILIDADE. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RESIDÊNCIA HABITUAL. ORDEM DE ENTREGA IMEDIATA. CIRCUNSTÂNCIAS
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