Author: António Cruz

  Diário da República n.º 131/2026, Série I de 9 de julho de 2026   Decreto-Lei n.º 134/2026 Altera o

  Diário da República n.º 130/2026, Série II de 8 de julho de 2026   Deliberação n.º 764/2026 Delega o

Diário da República n.º 129/2026, Série I de 7 de julho de 2026   Resolução da Assembleia da República n.º

Diário da República n.º 128/2026, Série II de 6 de julho de 2026   Aviso n.º 16787/2026/2 Homologação da lista

Diário da República n.º 127/2026, Série I de 3 de julho de 2026   Decreto-Lei n.º 132/2026 Procede à revisão

Diário da República n.º 126/2026, Série I de 2 de julho de 2026   Declaração de Retificação n.º 25/2026/1 Retifica

  Diário da República n.º 125/2026, Série II de 1 de julho de 2026   Louvor n.º 364/2026 Louva Maria

Diário da República n.º 124/2026, Série I de 30 de junho de 2026   Decreto do Presidente da República n.º

  Diário da República n.º 123/2026, Série I de 29 de junho de 2026   Declaração n.º 13/2026/1 Composição do