Destaques do Diário da República de 07 de Julho de 2026
Diário da República n.º 129/2026, Série I de 7 de julho de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2026
Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, o restabelecimento do regime transitório de combate aos crimes de abuso sexual digitais.
Assembleia da República
Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 129/2026, Série II de 7 de julho de 2026
Nomeação da licenciada Olímpia Lopes Duarte Ribeiro para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Deliberação (extrato) n.º 758/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Carlos Pereira Gil.
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Branca Sofia Borges dos Santos.
Tribunal da Relação de Coimbra
Despacho de delegação de competências.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Despacho (extrato) n.º 8578/2026
Subdelegação de competências da administradora judiciária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Anúncio de procedimento n.º 17302/2026
Aquisição de serviços de desenvolvimento e de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da plataforma BUPi, nas componentes de dados geográficos, desenvolvimento e de manutenção evolutiva, corretiva e preventiva
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça