Destaques do Diário da República de 08 de Julho de 2026
Diário da República n.º 130/2026, Série II de 8 de julho de 2026
Delega o conselho administrativo do Tribunal Constitucional no Presidente do Tribunal Constitucional, com faculdade de subdelegação, competências para autorizar o pagamento de despesas.
Tribunal Constitucional
Despacho (extrato) n.º 8631/2026
Designação da licenciada Susana Margarida da Silva Pires de Carvalho para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Despacho (extrato) n.º 8632/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 8633/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça.
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria