Destaques do Diário da República de 29 de Junho de 2026
Diário da República n.º 123/2026, Série I de 29 de junho de 2026
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2024/1711 e parcialmente as Diretivas (UE) 2023/2413 e 2023/1791.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação n.º 24/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 123/2026, Série II de 29 de junho de 2026
Declaração (extrato) n.º 43/2026/2
Renovação da nomeação da Dr.ª Maria Manuela Alves Cardoso Ferreira de Freitas como juíza de paz.
Assembleia da República – Conselho dos Julgados de Paz
Cessação de funções, em regime de substituição, da mestre Cristina Isabel Figueiredo de Almeida Marques no cargo de coordenadora do Núcleo de Administração de Plataformas Partilhadas.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Cessação de funções por motivo de aposentação.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Deliberação (extrato) n.º 731/2026
Autorização para o exercício de funções a magistrado do Ministério Público jubilado.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 8124/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de Procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 8125/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Mapa de turnos de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal