Author: António Cruz
Destaques do Diário da República de 26 de Junho de 2026
Diário da República n.º 122/2026, Série I de 26 de junho de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de Junho de 2026
Diário da República n.º 121/2026, Série I de 25 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisInventário. Partilha verbal de bens imóveis. Nulidade do acordo. Inversão do título da posse. Direito de exigir a partilha. Abuso do direito. Venire contra factum proprium. Supressio. Responsabilidade pré-contratual
INVENTÁRIO. PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS. NULIDADE DO ACORDO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA. ABUSO
Ler maisTransporte rodoviário de passageiros. Sinistro. Dano de privação do uso. Direito à indemnização. Ónus da prova. Avaliação da prova
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SINISTRO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. AVALIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO
Ler maisApelação. Sentença. Recurso interlocutório. Subida em separado. Procedência do recurso. Alteração do requerimento probatório. Anulação do processado
APELAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. SUBIDA EM SEPARADO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSADO APELAÇÃO Nº 45/25.T8CLB-C.C1
Ler maisMissão de indicação do efeito do recurso. Impugnação de matéria de facto irrelevante. Impossibilidade objetiva superveniente e parcial da obrigação. Manutenção da obrigação
MISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
Ler maisNulidade de acórdão. Taxatividade das causas de nulidade
NULIDADE DE ACÓRDÃO. TAXATIVIDADE DAS CAUSAS DE NULIDADE APELAÇÃO Nº 9855/23.0YIPRT.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisAção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Alimentos provisórios entre cônjuges. Medida dos alimentos. Abuso do direito
AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES. MEDIDA DOS ALIMENTOS. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
Ler maisProcedimento cautelar de arresto. Justificado receio de perda da garantia patrimonial. Ónus de alegação. Indeferimento liminar
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 742/26.0T8ACB.C1 Relator:
Ler mais