RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. PERITAGEM EM PRÉDIO ALHEIO. CONSENTIMENTO DONO DO PRÉDIO. SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO. REPARAÇÃO DE EDIFÍCIO Apelação
Ler mais
DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. COMODATO Apelação Nº 398/11.5TBCLD.C4 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler mais
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE CONTESTAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ Apelação Nº 3757/23.7T8CBR.C1 Relator: MARIA
Ler mais
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
Ler mais
ASSOCIAÇÃO. DELIBERAÇÃO QUE NOMEIA TITULARES DE ÓRGÃOS OU CARGOS. PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO. DANO APRECIÁVEL Apelação
Ler mais
VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA. FACTOS. PRESUNÇÃO ILIDÍVEL. RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL. PRESSUPOSTOS Apelação Nº 3526/25.0T8VIS -B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler mais
DIREITO À HABITAÇÃO. INVENTARIO. CÔNJUGE SOBREVIVO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO
Ler mais
RESOLUÇÃO EXTRACONTRATUAL DO CONTRATO. PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. NULIDADE. RESTITUIÇÃO DO PREÇO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA Apelação Nº
Ler mais
PRÁTICA VENATÓRIA. ACIDENTE. CONTRATO DE SEGURO. DÍVIDA POR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA. CULPA DO SINISTRADO Apelação
Ler mais