Venda de imóvel em leilão eletrónico. Afixação de edital

VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELETRÓNICO. AFIXAÇÃO DE EDITAL APELAÇÃO Nº 220/22.7T8GRD-C.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELETRÓNICO. AFIXAÇÃO DE EDITAL APELAÇÃO Nº 220/22.7T8GRD-C.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE VERIFICADA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 205/22.3T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO. CONCLUSÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 160/25.8T8PNI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO EM PERCENTAGEM DO VALOR DOS BENS APELAÇÃO Nº 112/24.5T8CVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-06-2026
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FURTO. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 108/25.0T8ACB.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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Diário da República n.º 146/2026, Série I de 30 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
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Diário da República n.º 145/2026, Série I de 29 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
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Diário da República n.º 144/2026, Série I de 28 de julho de 2026 Lei n.º 37/2026 Transpõe a Diretiva
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Diário da República n.º 143/2026, Série I de 27 de julho de 2026 Lei n.º 34/2026 Altera o Código
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Diário da República n.º 142/2026, série I de 24 de julho de 2026 Decreto do Presidente da República
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