Destaques do Diário da República de 01 de abril de 2025
Diário da República n.º 64/2025, Série I de 2025-04-01 Lei n.º 39/2025 Assembleia da República Proíbe o casamento de
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
Para ver legislação anterior, siga o ítem de menu “Destaques do DR em arquivo”
NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 31 de março de 2025
Diário da República n.º 63/2025, Série I de 2025-03-31 Lei n.º 33/2025 Assembleia da República Promove os direitos na
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de março de 2025
Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28 Decreto-Lei n.º 52/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a orgânica
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de março de 2025
Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27 Lei n.º 28/2025 Assembleia da República Elevação da povoação de
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de março de 2025
Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26 Resolução da Assembleia da República n.º 100/2025 Assembleia da República Recomenda
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de março de 2025
Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25 Resolução da Assembleia da República n.º 95/2025 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de março de 2025
Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 21 de março de 2025
Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 (…) Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 Despacho
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de março de 2025
Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 Decreto do Presidente da República n.º 32/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 19 de março de 2025
Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19 Lei n.º 26/2025 Assembleia da República Reforça o quadro penal
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