Destaques do Diário da República de 19 de maio de 2025

Diário da República n.º 95/2025, Série I de 2025-05-19

 Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto.

Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19

Deliberação (extrato) n.º 656/2025

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto Rui Jorge Guedes Faria de Amorim.

Deliberação (extrato) n.º 657/2025

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Autorização para o exercício de funções a magistrados do Ministério Público após a jubilação.

Anúncio de procedimento n.º 13096/2025

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

Aquisição de equipamentos informáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Anúncio de procedimento n.º 13145/2025

Alteração

Direção-Geral da Administração da Justiça

A aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal.