Destaques do Diário da República de 20 de maio de 2025

Diário da República n.º 96/2025, Série I de 2025-05-20

Declaração de Retificação n.º 26/2025/1

Assembleia da República

Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Diário da República n.º 96/2025, Série II de 2025-05-20

Deliberação (extrato) n.º 659/2025

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes presidentes dos tribunais judiciais de comarca.

Declaração de Retificação n.º 490/2025/2

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Retifica o Parecer n.º 14/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2025.