Apoio judiciário requerido após a sentença
APOIO JUDICIÁRIO REQUERIDO APÓS A SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 211/15.4GBSCD-A.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: VISEU (J
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Termo de identidade e residência. Inexistência do endereço indicado
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO ENDEREÇO INDICADO RECURSO CRIMINAL Nº 313/15.7GCACB-A.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal:
Ler maisTestemunha de “ouvir dizer”. Autoria. Instigação
TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”. AUTORIA. INSTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 903/16.0T9VIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-04-2018 Legislação: ARTS. 26.º E 27.º,
Ler maisErro notório na apreciação da prova. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 1086/17.4T9FIG.C1 Relator: HELENA
Ler maisDecisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Apresentação. Provas. Prazo. Extemporaneidade
DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. APRESENTAÇÃO. PROVAS. PRAZO. EXTEMPORANEIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 186/13.4PAPNI.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal: LEIRIA (J C GENÉRICA DE PENICHE) Legislação:
Ler maisRecurso penal. Acórdão. Notificação
RECURSO PENAL. ACÓRDÃO. NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 280/06.8TASRT.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
Ler maisTaxa sancionatória exceptional
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPTIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 16/16.5GDIDN.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE
Ler maisDetenção. Flagrante delito. Formalização da detenção e auto. Liquidação da pena
DETENÇÃO. FLAGRANTE DELITO. FORMALIZAÇÃO DA DETENÇÃO E AUTO. LIQUIDAÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 7/16.6GATND -G.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 19-12-2018
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ESCUSA DE JUIZ INCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ Nº 168/17.7GDCBR-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: COIMBRA (JL
Ler maisConstituição como assistente. Menor com mais de dezasseis anos
CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. MENOR COM MAIS DE DEZASSEIS ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 3045/15.2T9CBR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal:
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