Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CORREÇÃO DE LAPSOS RECURSO CRIMINA Nº 1/19.5GDCBR.C1 Relator: VASQUES
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NULIDADES. QUESTÕES PRÉVIAS E INCIDENTAIS APRECIDAS NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. INVALIDADES IMPUTADAS À DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 199/17.7GAPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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PENA DE PRISÃO SUBSIDIÁRIA. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 50/19.3TXCBR-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal Recurso: COIMBRA
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. TITULO EXECUTIVO. ADQUIRENTE NÃO EXECUTADO RECURSO CRIMINAL Nº 272/11.5GDCBR-B.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal: COIMBRA (J L
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PENHORA DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO À PENHORA. IRREGULARIDADE DA PENHORA DE CRÉDITO RECURSO CRIMINAL Nº 680/10.9GBCNT-C.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 05-06-2019
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CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS. REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A METADE RECURSO CRIMINAL Nº 104/17.0GAACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do
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PERÍCIA ELABORADA PELO LABORATÓRIO DE POLÍCIA CIENTIFICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM INQUÉRITO DE PROCESSO-CRIME. APRESENTAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO. PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. FALTA DE DESCRIÇÃO DO TIPO SUBJETIVO DE CRIME. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 267/16.2T9PMS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO CRIMINAL Nº 1166/10.7TACBR-G.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 15-05-2019 Tribunal: COIMBRA (J
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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1229/17.8PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 15-05-2019
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