Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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INTERRUPÇÃO DE PRAZO. CONTAGEM. NOTIFICAÇÃO POR VIA ELECTRÓNICA RECURSO CRIMINAL Nº 1495/17.9PBCBR.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 14-11-2018 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. APENSAÇÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 1191/15.1PBVIS-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA
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MEDIDA DE COACÇÃO. APRESENTAÇÕES PERIÓDICAS. INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO EM PENA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 3/17.6T1CLB-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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ESCUSA DE JUIZ ESCUSA DE JUIZ Nº 88/17.5T9OLR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 20-03-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JC GENÉRICA
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. ALTERAÇÃO DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 35/13.3JACBR-C.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data
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ESCUSA DE JUIZ RECURSO CRIMINAL Nº 93/18.4T9LMG-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 07-03-2018 Tribunal: VISEU (JL CRIMINAL DE LAMEGO)
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AUDIÇÃO DE ASSISTENTE. RECUSA DE DEPOIMENTO. ADVERTÊNCIA LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 94/14.1GBPBL.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 07-03-2018 Tribunal:
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SANEAMENTO DO PROCESSO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. BURLA. TIPO LEGAL DE CRIME. TIPO SUBJECTIVO RECURSO CRIMINAL Nº 189/14.1PFCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
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NULIDADE DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIME Nº 1633/08.2PBCBR.C1
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INSTRUÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 4856/15.4TDLSB.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 28-02-2018 Tribunal: CASTELO
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