Prova por reconhecimento. Dispensa de pena
PROVA POR RECONHECIMENTO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 196/13.1PAACB.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 28-02-2018 Tribunal: LEIRIA (JLC
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Competência material. Tribunal de execução das penas. Tep. Tribunal da condenação. Mandados de detenção para cumprimento de pena de prisão
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TEP. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. MANDADOS DE DETENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO
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MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL. COMPETÊNCIA MATERIAL/FUNCIONAL. TRIBUNAL SINGULAR/TRIBUNAL COLETIVO. CONCURSO DE CRIMES CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 618/14.4PBVIS-B.C1
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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. CUMPRIMENTO DE PENA. PRESCRIÇÃO DA. PENA DE PRISÃO. RECUSA FACULTATIVA. EXECUÇÃO DA PENA EM PORTUGAL. DECLARAÇÃO
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PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 500/15.8JACBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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MEIOS DE PROVA NECESÁRIOS À DESCOBERTA DA VERDADE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 63/16.7GBCLD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
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REQUISITOS DA SENTENÇA. ENUMERAÇÃO DOS FACTOS. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 134/16.0JACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: COIMBRA
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CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 266/17.7T8CDN.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: COIMBRA (J
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CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 306/17.0T8PMS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: LEIRIA (J
Ler maisMandado de detenção para execução de pena de prisão. Tribunal competente
MANDADO DE DETENÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PENA DE PRISÃO. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO CRIMINAL Nº 685/13.8TACLD-B.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do
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