Audiência de julgamento. Inimputabilidade
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INIMPUTABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 166/17.0GBLSA.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 07-02-2018 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Alteração da qualificação jurídica. Comunicação ao arguido. Crime continuado. Concurso de crimes
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO. CRIME CONTINUADO. CONCURSO DE CRIMES RECURSO CRIMINAL Nº 124/15.0T9SPS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Tribunal:
Ler maisBusca. Mandado de busca. Sede de sociedade comercial. Escritório de advogado. Instalações de órgão de comunicação social
BUSCA. MANDADO DE BUSCA. SEDE DE SOCIEDADE COMERCIAL. ESCRITÓRIO DE ADVOGADO. INSTALAÇÕES DE ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisAudiência de julgamento. Inimputabilidade
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INIMPUTABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 647/14.8PCCBR.C2 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 24-01-2018 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
Ler maisContagem dos prazos de atos processuais. Férias judiciais. Processo relativo a arguido detido ou preso
CONTAGEM DOS PRAZOS DE ATOS PROCESSUAIS. FÉRIAS JUDICIAIS. PROCESSO RELATIVO A ARGUIDO DETIDO OU PRESO RECURSO CRIMINAL Nº 52/17.4PCCBR-D.C1 Relator:
Ler maisProcesso de contraordenação. Aplicação subsidiária do código de processo penal. Presença do arguido em audiência. Não notificação da decisão da autoridade administrativa ao defensor
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA. NÃO NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA
Ler maisProcesso de contraordenação. Fundamentação da sentença. Aplicação subsidiária do código de processo penal
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 62/17.1T8CNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler maisPena de multa. Pagamento em prestações. Prazo do requerimento
PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO DO REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 24/15.3SBGRD-A.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisRequerimento para abertura da instrução. Assistente. Rejeição
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 5/17.2GCSEI.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: GUARDA
Ler maisConflito negativo de competência
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 40/15.5PEFIG-B.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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