Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. DEPOIMENTOS ANTAGÓNICOS NA FASE DE INQUÉRITO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 244/17.6T9CTB.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. APENSAÇÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 870/17.3PBVIS-F.C1 Relator: ALBERTO MIRA
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JULGAMENTO. PROIBIÇÃO DE PROVA. REGISTO FONOGRÁFICO CONTENDO DECLARAÇÕES. CONTRADITÓRIO. FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 804/15.0T9PBL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data
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DESISTÊNCIA DA QUEIXA. MANUTENÇÃO DO PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 88/13.4TAMBR.C2 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 27-06-2018 Tribunal: VISEU (J
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ALCOOLÍMETRO. VALIDADE DE APROVAÇÃO DO MODELO. VALIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1358/17.8PBCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 27-06-2018 Tribunal: COIMBRA
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AMEAÇA. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMNAL Nº 51/17.6GASRE.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE
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PROCESSO SUMÁRIO. FALTA DE REGISTO DE DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 111/17.3PTCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal:
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES. DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE
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CRIME SEMIPÚBLICO. ACUSAÇÃO PARTICULAR SEM A PRECEDÊNCIA DE ACUSAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE INSANÁVEL. FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA
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