Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. TRIBUNAL DA 1.ª INSTÂNCIA. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 225/12.6 GCSCD. C2 Relator: ISABEL VALONGO Data
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 517/16.5GCLRA.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE
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INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DETERMINAÇÃO CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 362/17.0GAMIR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 353/16.9T9LRA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal: LEIRIA (J I
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EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO. DEVER DE AUDIÇÃO. PROMOÇÃO DO MP. CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 217/15.3GCSAT-AZ.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal:
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VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 8566/17.0T9LSB.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES RECURSO CRIMINAL Nº 80/16.7GBFVN.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 23-05-2018 Tribunal: LEIRIA (J I CRIMINAL – J2)
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO. GRAVAÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. INJÚRIA RECURSO CRIMINAL Nº 107/17.5PBCVL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 27-02-2019 Tribunal: CASTELO
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 1715/16.7PCCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: COIMBRA (J I
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RECOLHA DE AMOSTRA DE ADN. OPORTUNIDADE DA RECOLHA RECURSO CRIMINAL Nº 269/16.9GAACB-A.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal:
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