Impugnação da matéria de facto. Coautoria. Ofensa à integridade física qualificada
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COAUTORIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº 566/15.0T9PBL.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Competência para a emissão de mandado de detenção visando o cumprimento de pena
COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO DE MANDADO DE DETENÇÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 606/10.0PAPNI-B.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
Ler maisRelatório social. Impugnação da matéria de facto. Concurso aparente de crimes. Gravações e fotografias ilícitas. Devassa da vida privada. Extorsão
RELATÓRIO SOCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCURSO APARENTE DE CRIMES. GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS. DEVASSA DA VIDA PRIVADA. EXTORSÃO
Ler maisContraordenação. Decisão por despacho judicial
CONTRAORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 9485/16.2T8CBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
Ler maisNulidade. Arguição de nulidades. Insuficiência do inquérito ou da instrução. Omissão posterior de diligências essenciais para a descoberta da verdade
NULIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO. OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
Ler maisApoio judiciário. Notificação ao requerente. Deferimento tácito
APOIO JUDICIÁRIO. NOTIFICAÇÃO AO REQUERENTE. DEFERIMENTO TÁCITO RECURSO CRIMINAL Nº 255/15.6T9CLD.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: LEIRIA
Ler maisRecurso. Impugnação da matéria de facto. Aperfeiçoamento
RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. APERFEIÇOAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 177/15.0GAANS.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: LEIRIA
Ler maisCompetência material. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação. Mandados de detenção para cumprimento de pena de prisão
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. MANDADOS DE DETENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO RECURSO
Ler maisRequerimento para abertura da instrução. Requerimento do assistente
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 10/17.9T9SPS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-11-2017 Tribunal:
Ler maisFundamentação da sentença. Princípio do acusatório. Alteração da matéria de facto. Factos novos. Contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FACTOS NOVOS. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A
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