Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PROVA POR RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA RECURSO CRIMINAL Nº 433/16.0PBVIS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 06-02-2019 Tribunal:
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ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 72/18.1GTCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 06-02-2019 Tribunal: COIMBRA
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COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Nº 597/17.6PBVIS-C.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 05-02-2019 Tribunal:
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. NÃO OPOSIÇÃO TÁCITA. (DES)NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 1566/17.1 T9LRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. TIPO SUBJETIVO DE CRIME. INJÚRIA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 3486/16.8T9CBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:
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RECURSO CONTRAORDENACIONAL. NULIDADE RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 937/16.5 T8CTB.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (J L CRIMINAL
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PENA DE PRISÃO. ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL COMPETENTE. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS. TEP RECURSO CRIMINAL Nº 559/12.0JACBR-E.C1 Relator:
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DATA DA AUDIÊNCIA. NOVA DATA. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO NA MORADA DO TIR. PARADEIRO DESCONHECIDO DO ARGUIDO. NULIDADE (INSANÁVEL). IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3/12.2GBCBR.C1.C1
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. INSUFICIENTE DESCRIÇÃO DE TIPO DE CRIME. DEDUÇÃO DE NOVA RECUSO CRIMINAL Nº 542/16.6GCVIS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:
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ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REQUISITOS. USURPAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR APELAÇÃO Nº 10/16.6EACTB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO
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