Sigilo profissional. Interesse preponderante
SIGILO PROFISSIONAL. INTERESSE PREPONDERANTE INCIDENTE DE QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL Nº 172/15.0GTLRA-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 22-11-2017 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Declarações para memória futura. Indicação das questões relevantes à investigação
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. INDICAÇÃO DAS QUESTÕES RELEVANTES À INVESTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2057/16.3T9STR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 1176/16.0PBCBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 22-11-2017
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PROVA PERICIAL. VALOR PROBATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 254/14.5 JACBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 15-11-2017 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL
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OBTENÇÃO DE DADOS DE TRÁFEGO. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 380/17.9JACBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: LEIRIA (JIC
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RECLAMAÇÃO DE DECISÃO SOBRE RECLAMAÇÃO ANTERIOR RECURSO CRIMINAL Nº 1367/14.9TAVIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: LEIRIA (JI
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ESCUSA DE JUIZ ESCUSA DE JUIZ Nº 238/17.1YRCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: COIMBRA (JC GENÉRICA DA
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VÍCIOS. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. HOMICÍDIO TENTADO. USO DE ARMA DE FOGO. AGRAVAÇÃO DO HOMICÍDIO. CONCURSO DE CRIMES. PENA
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CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 60/15.0GATND.C1
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VALORAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TIPICIDADE DA CONDUTA RECURSO CRIMINAL Nº
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