Processo Penal

PROCESSO SUMÁRIO. FALTA DE REGISTO DE DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 111/17.3PTCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal:

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES. DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE

CRIME SEMIPÚBLICO. ACUSAÇÃO PARTICULAR SEM A PRECEDÊNCIA DE ACUSAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE INSANÁVEL. FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA

COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. TRIBUNAL DA 1.ª INSTÂNCIA. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 225/12.6 GCSCD. C2 Relator: ISABEL VALONGO Data

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 517/16.5GCLRA.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE

INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DETERMINAÇÃO CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 362/17.0GAMIR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 353/16.9T9LRA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal: LEIRIA (J I

EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO. DEVER DE AUDIÇÃO. PROMOÇÃO DO MP. CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 217/15.3GCSAT-AZ.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal:

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 8566/17.0T9LSB.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do