Escusa de juiz
ESCUSA DE JUIZ RECURSO CRIMINAL Nº 7/19.4T9MGL-A.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Conflito negativo de competência. Cúmulo jurídico. Tribunal territorialmente competente. Tribunal da última condenação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÚMULO JURÍDICO. TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE. TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 240/19.9T8LRA-A.C1 Relator:
Ler maisDeclaração de perda de bens a favor do estado. Restituição de bens e objetos apreendidos. Trânsito em julgado da sentença
DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. RESTITUIÇÃO DE BENS E OBJETOS APREENDIDOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
Ler maisRequerimento para abertura da instrução. Rejeição do RAI na decisão instrutória. Caso julgado formal
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO DO RAI NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 4725/17.3T9CBR-A.C1 Relator: ELISA
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena de prisão. Falta de cumprimento das condições de suspensão. Audição pessoal do condenado. Nulidade insanável
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO. AUDIÇÃO PESSOAL DO CONDENADO.
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena de prisão. Falta de cumprimento das condições de suspensão omissão de notificação da promoção do ministério público ao condenado. Nulidade insanável
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DA
Ler maisSubstituição da multa por dias de trabalho. Prazo
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR DIAS DE TRABALHO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 591/16.4PBVIS-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 14-07-2020
Ler maisContumácia. Mandados de detenção. Notificação por editais. Competência. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação
CONTUMÁCIA. MANDADOS DE DETENÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAIS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 18/15.9GTVIS.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
Ler maisProcesso penal tributário. Suspensão
PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 931/11.2TAMGR-B.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 24-06-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Ler maisContradição insanável da fundamentação. Contradição insanável entre a fundamentação e a decisão. Correção da sentença. Lapsus calami
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. LAPSUS CALAMI RECURSO CRIMINAL Nº 9/19.0GBMDA.C1 Relator: JORGE
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