Medida de coação de obrigação de permanência na habitação. Substituição. Revogação
MEDIDA DE COAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 490/19.8JAVRL-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Requerimento para abertura da instrução. Objeto. Acusação pública. Acusação particular
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. OBJECTO. ACUSAÇÃO PÚBLICA. ACUSAÇÃO PARTICULAR RECURSO CRIMINAL Nº 63/19.5GAPNL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão:
Ler maisArquivamento de inquérito. Perda a favor do estado
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 899/16.9T9CLD-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 16-12-2020 Tribunal:
Ler maisDecisão em processo sumaríssimo. Trânsito em julgado. Arguição de nulidade. Notificação pessoal do arguido. Nulidade insanável
DECISÃO EM PROCESSO SUMARÍSSIMO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 177/16.3GAPMS.C1
Ler maisIndeferimento de diligência probatória durante o julgamento. Arguição de nulidade
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DURANTE O JULGAMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 5501/18.1JFLSB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
Ler maisConexão de processos. Conexão subjetiva. Conexão objetiva
CONEXÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO SUBJETIVA. CONEXÃO OBJETIVA RECURSO CRIMINAL Nº 8/16.4IDCBR-C.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 25-11-2020
Ler maisSegredo profissional
SEGREDO PROFISSIONAL INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL Nº 73/19.2PBFIG-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-11-2020 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler maisCovid 19. Acto processual. Não presencial. Não urgente. Conceito. Prazo. Suspensão
COVID 19. ACTO PROCESSUAL. NÃO PRESENCIAL. NÃO URGENTE. CONCEITO. PRAZO. SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 505/17.4GBFND-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler maisConflito negativo de competência. Tribunal territorialmente competente. Acusação. Audiência de julgamento
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE. ACUSAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 77/20.2GTVIS-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA
Ler maisCovid-19. Processo urgente. Prática de ato processual. Prazo
COVID-19. PROCESSO URGENTE. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 10/19.4PFVIS-B.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal:
Ler mais