Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
METADADOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022 DE 19 DE ABRIL. CONSERVAÇÃO DE
Ler mais
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 229/21.8T9CBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 27-09-2023
Ler mais
REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ATRIBUIÇÃO DE UMA QUANTIA A TÍTULO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OMISSÃO DE
Ler mais
ANTECEDENTES CRIMINAIS. CANCELAMENTO DE DECISÕES NO REGISTO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR CONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES QUE NÃO PODIA CONHECER. REFORMULAÇÃO
Ler mais
APREENSÃO DE VEÍCULO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA APREENSÃO. TRAMITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO. FALTA DE AUDIÇÃO DO TITULAR INSCRITO NO REGISTO.
Ler mais
PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. CONCORDÂNCIA DO ASSISTENTE. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 57/20.8T9CTB-B.C1
Ler mais
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. DESCONTO DA PENA ACESSÓRIA CUMPRIDA
Ler mais
DECISÃO SUMÁRIA. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM PROCESSO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANTO A
Ler mais
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO. AUDIÇÃO DO CONDENADO POR VÍDEO-CONFERÊNCIA. DIREITO DE AUDIÊNCIA. PRINCÍPIO
Ler mais
PRAZO MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA E OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO; EXTENSÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 215.º N.º 5;
Ler mais