Impugnação ampla da matéria de facto. Perícia de psicologia forense
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE RECURSO CRIMINAL Nº 1200/20.2T9LRA.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Presença do arguido em audiência. Falta da mandatária à audiência. Adiamento da audiência. Provas produzidas ou examinadas em audiência. Suspensão das alegações orais
PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA. FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA. SUSPENSÃO
Ler maisConteúdo da acusação. Descrição do dolo. Rejeição da acusação
CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO. DESCRIÇÃO DO DOLO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 157/22.0GDCBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão:
Ler maisInstituto da perda de vantagens. Desistência de queixa. Extinção do procedimento criminal. Excesso de pronúncia
INSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS. DESISTÊNCIA DE QUEIXA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. EXCESSO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 231/19.0PBLRA.C1 Relator:
Ler maisAcusação por crime público e condenação por crime semi-público. Legitimidade do ministério público para iniciar e promover a acção penal. Queixa
ACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL.
Ler maisConvite à correcção das conclusões dos recursos. Recurso intercalar que sobe a final. Recurso da sentença. Rejeição do recurso da sentença. Não conhecimento do recurso intercalar. Gravação sem conhecimento do visado
CONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS. RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL. RECURSO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DO RECURSO DA
Ler maisConvite à correcção do requerimento de abertura de instrução. Falta de fundamentação. Vícios do artigo 410.º n.º 2 do Código de Processo Penal. Diligências de investigação na instrução
CONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO
Ler maisResponsabilidade contraordenacional. Impugnação judicial. Incompletude formal da decisão administrativa. Rejeição da decisão. Devolução à entidade administrativa
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA DECISÃO. DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 1157/22.5T8GRD.C1
Ler maisResponsabilidade contraordenacional. Rejeição da impugnação judicial. Extemporaneidade. Contagem do prazo
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. EXTEMPORANEIDADE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 709/23.0T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
Ler maisIneptidão da petição inicial. Nulidade de todo o processo. Condomínio. Partes comuns. Logradouro
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE DE TODO O PROCESSO. CONDOMÍNIO. PARTES COMUNS. LOGRADOURO APELAÇÃO Nº 2087/22.6T8CTB.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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