Natureza do crime de ameaça agravada. Apresentação de queixa
NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 62/21.7GCTND.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 22-11-2023
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Despacho de não pronúncia. Decisão absolutória. Fundamentação por remissão
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 55/22.7GAOHP.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão:
Ler maisFundamentação da decisão da matéria de facto. Privilégio familiar como derrogação ao dever de testemunhar. Omissão da advertência prevista no n.º 2 do artigo 134.º do C.P.P.. Proibição de valoração da prova. Reprodução em julgamento das declarações para memória futura
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR. OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO
Ler maisLeitura das declarações prestadas em sede de inquérito. Reprodução em auto das declarações confirmadas
LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO. REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS RECURSO CRIMINAL Nº 1107/20.3T9CTB.C1 Relator: MARIA
Ler maisRejeição da acusação por falta de pressupostos do crime. Caso julgado formal. Apresentação de nova acusação. Processo autónomo
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DO CRIME. CASO JULGADO FORMAL. APRESENTAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO. PROCESSO AUTÓNOMO RECURSO CRIMINAL
Ler maisDespacho de não pronúncia. Não enunciação dos factos indiciados e não indiciados. Irregularidade
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. NÃO ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3397/20.2T9LRA.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Ler maisCrime de homicídio. Relatório de autópsia. Causa da morte. Prova por presunção. Intenção de matar
CRIME DE HOMICÍDIO. RELATÓRIO DE AUTÓPSIA. CAUSA DA MORTE. PROVA POR PRESUNÇÃO. INTENÇÃO DE MATAR RECURSO CRIMINAL Nº 795/22.0JALRA.C1 Relator:
Ler maisNulidades da sentença. Crime de violência doméstica
NULIDADES DA SENTENÇA. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 229/22.0GCTND.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 22-11-2023 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisRecurso interlocutório. Irregularidades processuais. Nulidades processuais. Vícios do artigo 410.º n.º 2 do c.p.p.. Impugnação da matéria de facto. Crime de tráfico de pessoas. Crime de auxílio à imigração ilegal – normas aplicáveis. Crimes de ameaça e coacção agravadas
RECURSO INTERLOCUTÓRIO. IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. NULIDADES PROCESSUAIS. VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO C.P.P.. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME
Ler maisCrimes contra a honra. Falta de fundamentação de despacho. Irregularidade. Conhecimento oficioso
CRIMES CONTRA A HONRA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO. IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO RECURSO CRIMINAL Nº 2314/22.0T9CBR.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data
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