Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO. CONCURSO APARENTE DE CRIMES. CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
Ler mais
CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. IMPOSIÇÃO DE DEVERES À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. DEVER DE NATUREZA PATRIMONIAL.
Ler mais
DESCRIÇÃO DOS FACTOS. NULIDADE DA ACUSAÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ESPECIFICAÇÃO
Ler mais
INTENÇÃO DE MATAR. PRISÃO PREVENTIVA. OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 229/23.3JAGRD-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
Ler mais
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA RECURSO
Ler mais
PROVA PROIBIDA. DEVASSA DA VIDA PRIVADA. DIREITO À IMAGEM. DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. CRIME DE
Ler mais
DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA. SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO. ACTOS URGENTES. REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO. PROCESSO EQUITATIVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE RECURSO
Ler mais
CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PERFECTIBILIZAÇÃO DOS
Ler mais
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. TAXA DE JUSTIÇA. ESTATUTO DE VÍTIMA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PROCESSO URGENTE.
Ler mais
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 3671/22.3T9CBR.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão: 25-10-2023
Ler mais