Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PROCESSO ABREVIADO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO. QUESTÃO PRÉVIA. REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES. SUSPENSÃO
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CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 779/21.6T9VIS-A.C1 Relator: SARA REIS MARQUES
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE ROUBO AGRAVADO. ARMA APARENTE OU OCULTA RECURSO CRIMINAL Nº 334/23.6JACBR.C1 Relator:
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DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES
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REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 185/19.2TXCBR-I.C1 Relator: CRISTINA BRANCO
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. MEIOS DE PROVA. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. EXAME CRÍTICO DA PROVA. JOVEM DELINQUENTE. OMISSÃO DE PRONUNCIA
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COMPLEXIDADE DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL- RECLAMAÇÃO Nº 294/23.3PFCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 25-09-2024
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PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME. DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS RECURSO CRIMINAL Nº 4/23.5GAIDN.C1 Relator:
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CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA
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CRIMES AMNISTIADOS. REFORMULAÇÃO DO CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 795/18.5PBCBR-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 11-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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