Lei da amnistia. Omissão de pronúncia
LEI DA AMNISTIA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 76/22.0GBPCV.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 24-04-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Reenvio. Impedimento de juiz. Novo julgamento
REENVIO. IMPEDIMENTO DE JUIZ. NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 84/20.5PECBR.C2 Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA Data do Acórdão: 24-04-2024 Tribunal: COIMBRA
Ler maisTráfico de menor gravidade. Nulidade da busca. Nomeação de intérprete
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. NULIDADE DA BUSCA. NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE RECURSO CRIMINAL Nº 20/20.9GAIDN.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
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RECURSO DO PEDIDO CÍVEL. DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POR TESTEMUNHA ENTRETANTO FALECIDA. RECURSO DE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA. PRAZO RECURSO
Ler maisViolência doméstica. Aditamento de factos. Atipicidade da acusação
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADITAMENTO DE FACTOS. ATIPICIDADE DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 500/21.9GCVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:
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DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DA QUEIXA. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2509/21.3T9CBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. DANO QUALIFICADO. QUEIXA. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. METADADOS RECURSO CRIMINAL Nº 515/21.7T9GRD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data
Ler maisPedido cível. Tempestividade. Requerimento de abertura de instrução
PEDIDO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 262/20.7PBLMG-C.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal:
Ler maisReclamação. Omissão de pronúncia. Condução sem habilitação. Obtenção posterior do título
RECLAMAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO. OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO RECURSO CRIMINAL Nº 64/23.9GCSEI.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do
Ler maisDecisão instrutória. Caso julgado formal. Fraude fiscal. Métodos indiciários
DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL. FRAUDE FISCAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 1530/18.3T9LRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 10-04-2024
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