Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO. DECISÃO INSTRUTÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL. NATUREZA DA DECISÃO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. VÍCIO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE
Ler mais
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. NULIDADES DE SENTENÇA. IRREGULARIDADES DE DESPACHOS RECURSO CRIMINAL Nº 51/24.0GHCVL.C1 Relator: MARIA JOSÉ
Ler mais
MEDIDAS DE COACÇÃO. MEDIDA DE AFASTAMENTO EM RELAÇÃO À VÍTIMA. SUPERIOR INTERESSE DAS CRIANÇAS FILHAS DO ARGUIDO E DA VÍTIMA.
Ler mais
DESPACHO JUDICIAL. NULIDADE OU IRREGULARIDADE DO DESPACHO RECORRIDO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 186/21.0T9PMS-Y.C1 Relator: ANTÓNIO
Ler mais
CRIME DE DESVIO DE SUBSÍDIO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA TAL RECURSO CRIMINAL Nº 3996/24.3T9LRA.C1 Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
Ler mais
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E DA DECISÃO JUDICIAL POR OMISSÃO DOS FACTOS ATINENTES AO ELEMENTO SUBJECTIVO DA
Ler mais
PERDA DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO À SUA PROPRIETÁRIA. VIOLAÇÃO DE CASO JULGADO. MOMENTO E FORMA PROCESSUAL PARA O SEU
Ler mais
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA. NULIDADE DE SENTENÇA. VÍCIOS DO ARTIGO 410º, Nº 2, DO CPP. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA
Ler mais
APREENSÃO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVOCAR A INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO DO JIC.
Ler mais