Confissão integral e sem reservas. Impugnação da matéria de facto
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 50/25.4PACVL.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Pedido de indemnização civil. Princípio de adesão. Incidentes de intervenção de terceiros em processo penal. Erro de qualificação jurídica na espécie do «incidente»
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. PRINCÍPIO DE ADESÃO. INCIDENTES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM PROCESSO PENAL. ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA NA
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE INJÚRIA. DEGRADAÇÃO DO PRIMEIRO NO SEGUNDO. LEGITIMIDADE PARA A PROSSECUÇÃO DA ACÇÃO PENAL RECURSO
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DETENÇÃO DE ARGUIDO. VALIDADE DESSA DETENÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1515/25.3JALRA-A.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 11-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE
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PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADES PROCESSUAIS. FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL
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CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA. ELEMENTOS DOS TIPOS. CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS
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CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA. ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO LEGAL
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NULIDADES DE ACÓRDÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRODUÇÃO DE PROVA – REQUERIDA E POR INICIATIVA DO TRIBUNAL.
Ler maisCrime de coacção agravada. Crime de injúria agravada. Nulidade insanável. Concurso de crimes. Condições da suspensão da execução de uma pena de prisão
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