Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE. MICRO-VIOLÊNCIA CONTINUADA. SUBJUGAÇÃO DA VÍTIMA AO AGRESSOR. FACTOS GENÉRICOS. NULIDADE DA ACUSAÇÃO.
Ler mais
FALTA DE PRECISÃO E FIDELIDADE DA TRADUÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA DE
Ler mais
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. FACTOS NÃO AUTONOMIZÁVEIS. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELOS NOVOS FACTOS. DETERMINAÇÃO DE
Ler mais
CRIME DE PECULATO. CONCEITO DE POSSE NO CRIME DE PECULATO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. CRIME DE LOCALIZAÇÃO DUVIDOSA
Ler mais
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES. PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO
Ler mais
REGRAS GERAIS DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL E TERRITORIAL. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO RECURSO CRIMINAL Nº 31/19.7GBLRA.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Ler mais
MEDIDA DE COACÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÕES PERIÓDICAS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DO CRIME. PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM OU TRANQUILIDADE
Ler mais
CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO. DOLO GENÉRICO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS
Ler mais
AMNISTIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA APURAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DOS FACTOS AMNISTIADOS. AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTE
Ler mais
CARTA POR PONTOS. CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DA DECISÃO JUDICIAL CONFIRMATÓRIA DA DECISÃO
Ler mais