Abertura de instrução. Constituição como assistente. Prazos
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 501/23.2GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Meio insidioso. Retorsão. Concurso heterogéneo aparente. Nulidades de sentença. Factos essenciais e factos instrumentais. Recurso a prova indiciária
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO INSIDIOSO. RETORSÃO. CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE. NULIDADES DE SENTENÇA. FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS.
Ler maisNulidades de prova. Nulidades de sentença
NULIDADES DE PROVA. NULIDADES DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2GCTND.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisPedido cível em processo penal. Extinção por prescrição. Prazo de prescrição dos direitos indemnizatórios. Dever de fundamentação da sentença
PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO
Ler maisSuspensão provisória do processo. Incumprimento de injunções. Violação do princípio ne bis in idem
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 14/22.0GTSJM.C1 Relator: HELENA
Ler maisCrimes da competência do Tribunal Colectivo. Acusação deduzida pelo Ministério Público em Tribunal Singular. Invocação expressa da norma. Fundamentação pelo Ministério Público da opção tomada. Controlo processual por parte do juiz da opção do Ministério Público
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO. ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR. INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA. FUNDAMENTAÇÃO PELO
Ler maisConstituição de arguido. Separação de processos. Cessação da qualidade de arguido. Leitura em audiência das declarações anteriores de arguido. Prova proibida. Alteração substancial de factos. Concurso de crimes
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO. LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO. PROVA
Ler maisRecusa de depor. União de facto. Enteada. Relação de afinidade. Comparticipação criminosa. Comparticipação entre arguido não parente nem afim e arguido parente ou afim. Nulidade da decisão. Anulação do julgamento
RECUSA DE DEPOR. UNIÃO DE FACTO. ENTEADA. RELAÇÃO DE AFINIDADE. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E
Ler maisCondições económicas e pessoais do arguido. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Sanação do vício pelo tribunal de recurso. Decisão sumária. Reenvio do processo para novo julgamento
CONDIÇÕES ECONÓMICAS E PESSOAIS DO ARGUIDO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SANAÇÃO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL
Ler maisRequerimento de abertura de instrução. Crime de falsificação de documento. Descrição dos elementos objectivos e subjectivos do crime. Dolo. Dolo específico. Convite ao aperfeiçoamento do requerimento de abertura de instrução. Inadmissibilidade legal da instrução. Rejeição do RAI
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME. DOLO. DOLO
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