Prisão preventiva. Tráfico de droga. Flagrante delito
PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGA. FLAGRANTE DELITO. CONTINUAÇÃO CRIMINOSA RECURSO PENAL Nº 109/09.JACBR-A.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Obrigação de permanência na habitação. Tráfico de estupefacientes
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES RECURSO PENAL Nº 14/09.5GAOVR-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do
Ler maisProva. Princípio in dubio pro reo
PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 195/07.2GBCNT.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal:
Ler maisJulgamento na ausência do arguido. Nulidade. Julgamento
JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS RECURSO PENAL Nº 496/04.1PCCBR.C1 Relator: DR.ª ALICE SANTOS Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal:
Ler maisInquérito. Insuficiência. Perícia. Falta
INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA. FALTA DE PERÍCIA. ACUSAÇÃO. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 139/06.9GAACN-A.C1 Relator: DR. JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 30-09-2009
Ler maisCrime doloso. Elemento subjectivo. Acusação. Pronúncia
CRIME DOLOSO. ELEMENTO SUBJECTIVO. ACUSAÇÃO E PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 910/08.7TAVIS.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal:
Ler maisSigilo bancário. Legitimidade para recorrer
SIGILO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER RECURSO PENAL Nº 214/07.2GAVZL-A.C1 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal: SÁTÃO Legislação:
Ler maisAudiência. Continuidade. Gravação deficiente. Nulidadade. Arguição
AUDIÊNCIA. CONTINUIDADE. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE RECURSO PENAL Nº 35/05.7JELSB.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 23-09-2009
Ler maisProva. Apreciação. Tribunal de recurso
PROVA. APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 145/06.3TACNT.C1 Relator: DR. BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-09-2009 Tribunal: CANTANHEDE –
Ler maisCompetência territorial. Funcionário
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROCESSO RESPEITANTE A FUNCIONÁRIO RECURSO PENAL Nº 1178/08.0TAVIS-A.C1 Relator: DRª ISABEL VALONGO Data do Acordão: 16-09-2009 Tribunal: VISEU
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