Prova. Princípio in dubio pro reo

PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
RECURSO PENAL Nº
195/07.2GBCNT.C1
Relator: DR. GOMES DE SOUSA 
Data do Acordão: 30-09-2009
Tribunal: CANTANHEDE – 2º J
Legislação: ARTIGO 127º DO CPP
Sumário:

  • A diversidade das versões não faz, necessariamente, operar o princípio in dubio pro reo. Este pressupõe um juízo positivo de dúvida resultante de um inultrapassável impasse probatório.

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