Recurso sobre a matéria de facto. Livre apreciação da prova
RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CAUSA JUSTIFICATIVA. INTERESSES LEGÍTIMOS. DEVER DE INFORMAÇÃO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Telecomunicações telefónicas. Identificação do utilizador
TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR RECURSO PENAL Nº 222/09.9GBETR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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MULTA. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. RECORRIBILIDADE. PROCESSOS URGENTES RECURSO PENAL Nº 84/09.6GBOBR-A.C1 Relator: JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 25-01-2010 Tribunal: TRIBUNAL
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AUTO DE NOTÍCIA. TELEMÓVEL. UTILIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 514/09.7TBCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: COIMBRA – 1º
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PEDIDO CIVIL. RECURSO. DEMANDANTE. LEGITIMIDADE RECURSO PENAL Nº 142/06.9GAOFR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES
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INDICAÇÃO E EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 388/07.2PATNV.C1 Relator: ESTEVES MARQUES
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 307/05.0GBTNV.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: TORRES
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. LESÃO DO DIREITO À VIDA RECURSO PENAL Nº 167/03.6GCLSA.C2 Relator:
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DANO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 272/08.2GCTND.C1
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