Sentença. Nulidade. Omissão de pronúncia
SENTENÇA. NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. PENA DE PRISÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 113/09.3GTCTB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de abuso de confiança
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA. ELEMENTOS DO TIPO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA
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INDEMINZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 276/03.1GBOBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-02-2010 Tribunal: COMARCA
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MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECURSO PENAL Nº 200/07.2TATND-B.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 03-02-2010 Tribunal:
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. REENVIO DE PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 30/08.4GAOHP.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PROVA E CONTRA PROVA DA TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE RECURSO PENAL Nº
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO RECURSO PENAL Nº 264/08.1TAIH-A.C1 Relator: JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 02-02-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA- AVEIRO-
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CAUSA JUSTIFICATIVA. INTERESSES LEGÍTIMOS. DEVER DE INFORMAÇÃO
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR RECURSO PENAL Nº 222/09.9GBETR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
Ler maisConstituição de assistente. Legitimidade. Crimes fiscais
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. CRIMES FISCAIS RECURSO PENAL Nº 1208/08.6TDLSB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: ALCANENA Legislação:
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