Sigilo bancário. Recusa ilegítima
SIGILO BANCÁRIO. RECUSA ILEGÍTIMA RECURSO PENAL Nº 614/09.3GAALB-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 02-11-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Prova. Videovigilância
PROVA. VIDEOVIGILÂNCIA RECURSO PENAL Nº 106/09.0PAVNO.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 02-11-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler maisAlteração não substancial dos factos. Princípio da investigação. Reenvio. Tribunal competente
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO. REENVIO. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO CRIMINAL Nº 157/07.0TAMMV.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
Ler maisInsuficiência para a decisão da matéria de facto provada
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 586/07.9GBAND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisCondução de veículo em estado de embriaguez. Margem de erro. Prova vinculada
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO. PROVA VINCULADA RECURSO CRIMINAL Nº 541/11.4PTAVR.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Ler maisDespacho de não pronúncia. Falta de fundamentação
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 199/10.8GDCNT.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA
Ler maisProva por reconhecimento
PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 179/10.3GBVNO.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA DE OURÉM – 2º
Ler maisAcusação manifestamente infundada
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 51/07.4GATND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA DE TONDELA – 2º JUÍZO
Ler maisRequerimento para abertura da instrução. Convite ao aperfeiçoamento
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 30/10.4TAFVN-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal:
Ler maisRecurso. Prazos. Declarações de co-arguido. Valor probatório. Direito ao silêncio. Detenção de arma proibida
RECURSO. PRAZOS. DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. DIREITO AO SILÊNCIO. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 23/09.4GBNLS.C1 Relator: BRÍZIDA
Ler mais