Provas. Presunção judicial
PROVAS. PRESUNÇÃO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 347/10.8PATNV.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: TORRES NOVAS Legislação: ARTIGOS 349º
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Provas. Agentes da autoridade. Depoimento indireto
PROVAS. AGENTES DA AUTORIDADE. DEPOIMENTO INDIRETO RECURSO CRIMINAL Nº 12/11.9PECTB.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: 2º JUÍZO
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AUDIÇÃO DO ARGUIDO. MEDIDAS DE COAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 234/11.2GAVZL-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. FALTA DA INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. ELEMENTO SUBJECTIVO RECURSO CRIMINAL Nº 571/10.3TACVL–A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do
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INQUIRIÇÃO DE AGENTES POLICIAIS. TESTEMUNHAS RECURSO CRIMINAL Nº 118/11.4PBCTB.C2 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTAS E COIMAS RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0IDACB-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA
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PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 730/11.1T2AVR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DO
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EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1448/07.5GBAGD-A.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 09-05-2012
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. ESCUTAS TELEFÓNICAS. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS RECURSO CRIMINAL Nº 222/09.9JACBR.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal:
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. TAXA DE JUSTIÇA . PAGAMENTO PRÉVIO RECURSO CRIMINAL Nº 1046/10.6TACBR-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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