Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO DE BENS POR FALTA DE PROVA. NOVA RECLAMAÇÃO DE BENS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 207/22.0T8TCS-B.C1 Relator:
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APERFEIÇOAMENTO DO ARTICULADO. OMISSÃO DO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA ONERAÇÃO DA PARTE PELA RELAÇÃO COM O
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 48/25.2T8FIG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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INCIDENTE ANÓMALO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE. CONTRAPROVA. MULTA. PROVA ILÍCITA APELAÇÃO Nº 1941/24.5T8LRA-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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SEGUNDA PERÍCIA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2497/21.6T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MEIOS DE PROVA. PRAZO. PRECLUSÃO. MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA
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GESTÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. CONVITE À DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA APELAÇÃO Nº 645/24.3T8ACB.C1 Relator: ALBERTO
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REALIZAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR. ÓNUS DA PROVA. RECUSA DE COLABORAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1952/23.8T8FIG.C1 Relator: PAULA
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NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL
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ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRAZO PARA RECORRER. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO SINGULAR. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA APELAÇÃO Nº
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