Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA. NOTIFICAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PREÇO. APOIO JUDICIÁRIO. NOTIFICAÇÃO NA PESSOA DO PATRONO NOMEADO APELAÇÃO Nº 1196/14.0TBPBL-D.C1
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SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO. CASO JULGADO FORMAL.
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AÇÃO EXECUTIVA. IMPENHORABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO. SOCIEDADES COMERCIAIS. INAPLICABILIDADE APELAÇÃO Nº 2248/22.8T8ACB-B.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data do Acórdão:
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DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA. NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. VIGÊNCIA NO PERÍODO
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QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. SUBEMPREITADA. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1141/17.0T8LMG.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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SEGUNDA PERÍCIA. DECISÃO DE ADMISSÃO OU REJEIÇÃO. MODO DE RECORRIBILIDADE. APELAÇÃO AUTÓNOMA RECLAMAÇÃO Nº 2879/22.6T8LRA-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS. PRESSUPOSTOS. ABSOLUTA NECESSIDADE. FUNDADO RECEIO. INÉRCIA POR CERCA DE DOIS ANOS APELAÇÃO Nº 2740/22.4T8ACB-J.C1
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PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EFEITO DE CASO JULGADO. ALTERABILIDADE. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RESIDÊNCIA HABITUAL. ORDEM DE ENTREGA IMEDIATA. CIRCUNSTÂNCIAS
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COLIGAÇÃO ILEGAL DE RÉUS. IMPEDIMENTOS PROCESSUAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PARTE DOS PEDIDOS. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA PARTE
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES. VENDA EXECUTIVA. AQUISIÇÃO
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