Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ESQUEMA FRAUDULENTO. RISCO DE OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DO PATRIMÓNIO APELAÇÃO Nº 7473/25.7T8LSB.C1
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RELATÓRIO PERICIAL. RECLAMAÇÃO. SEGUNDA PERÍCIA. INTEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 3708/22.6T8VIS-B.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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REQUERIMENTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES DE PARTE. NÃO INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DE PROVA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 2088/24.0T8LRA-A.C1 Relator:
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. CABEÇA DE CASAL DE FACTO. DOAÇÃO COM DISPENSA
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR. RECURSO À EQUIDADE. JUROS
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. CREDOR EXEQUENTE DE UM DOS INTERESSADOS. PENHORA DE BEM IMÓVEL COMUM. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CREDOR PARA
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INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. PRESSUPOSTOS. CONVOLAÇÃO OFICIOSA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO. INTERVENÇÃO DA SEGURADORA
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RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE A CEDER. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. CASO JULGADO. INDAGAÇÃO OFICIOSA. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 67/20.5T8CDR.C2 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal:
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