Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO REIVINDICADO. JUÍZO SOBRE OS FACTOS. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 408/22.0T8CTB.C1 Relator:
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TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DE TAXA EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO. DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA. NULIDADE ATÍPICA. ILEGITIMIDADE DE RECUSA DE REDUÇÃO A ESCRITO. DECURSO DO
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JUNTA DE FREGUESIA. ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. ANEXAÇÃO DE TERRENO PRIVADO ADJACENTE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS VS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº
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PROCESSO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCESSO EQUITATIVO APELAÇÃO Nº 548/22.6T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DECISÃO PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO DO DIREITO DE CONVÍVIO COM O PROGENITOR APELAÇÃO Nº 82/20.9T8OLR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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ACIDENTE SIMULTANEAMENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA DA SEGURADORA DO RAMO LABORAL APELAÇÃO Nº
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DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO EXPRESSA/TÁCITA. NÃO LEVANTAMENTO DA CERTIDÃO INSTRUTÓRIA DO RECURSO APELAÇÃO Nº 1510/23.7T8CVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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ARRESTO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. APREENSÃO DE FRAÇÕES DE PRÉDIO URBANO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA APELAÇÃO Nº 1119/25.0T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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DÚVIDA FUNDAMENTADA SOBRE O SUJEITO DA RELAÇÃO CONTROVERTIDA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 154/24.0T8FVN.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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