Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECLARAÇÃO DE PARTE. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4603/23.7T8LRA.C1 Relator: CARLOS
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VENDA EXECUTIVA. DIREITO DE REMIÇÃO. DEPÓSITO DO PREÇO. PRAZO APELAÇÃO Nº 1829/21.1T8ANS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal:
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ALARGAMENTO DO PRAZO PARA RECORRER. OBJETO DO RECURSO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA APELAÇÃO Nº 1353/24.0T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO INDICAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DO RÉU. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 239/25.6T8CVL.C1 Relator: MARIA CATARINA
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO AO RECURSO. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. FATURA APELAÇÃO Nº 49/22.2T8IDN-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO. RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. OPOSIÇÃO POR EMBARGOS. PRINCÍPIO
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CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE DA CONTA. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. PRESUNÇÃO LEGAL. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 1297/21.8T8PBL.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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INCIDENTE DE OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO. BENFEITORIA. BENS COMUNS DOS EX-CÔNJUGES. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DA PARTILHA NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO.
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO. INOBSERVÂNCIA DE DEVERES DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA GRAVE APELAÇÃO Nº 438/13.3TBLMG-C.C1 Relator: HUGO
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DIVISÃO DE COISA COMUM. SENTENÇA DA FASE DECLARATIVA. RECURSO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. INEPTIDÃO DA PEÇA RECURSIVA.
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